Minha empresa sofrerá represálias da Receita se fizer a recuperação de tributos pagos indevidamente?
Afinal, a sua empresa sofrerá represálias da Receita por recuperar tributos pagos indevidamente?
TRIBUTÁRIO
Erick Fernnando da Silva Preisler e Josemar Taborda
3/23/20231 min read
Um dos grandes temores do empresário que pretende fazer a recuperação de tributos pagos indevidamente, é a possibilidade de sofrer represálias por parte do fisco. Afinal, esse medo tem sentido? A sua empresa sofrerá fiscalizações por fazer este procedimento?
A recuperação de tributos pagos indevidamente é um direito garantido por lei à todos os contribuintes e, desde que seja feita de forma legal, o fisco não pode punir o contribuinte por exercer este direito.
No entanto, é importante destacar que o processo de recuperação de tributos é complexo e exige conhecimento técnico especializado para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e dentro dos limites legais. Desta forma é indispensável contar com profissionais capacitados para fazê-lo.
A recuperação de tributos pagos indevidamente atrairá a fiscalização para minha empresa?
Um dos grandes mitos referentes a recuperação de tributos pagos indevidamente é o de que este procedimento atrairia a fiscalização da Receita.
A Receita possui um calendário próprio de datas, regiões e setores para fiscalizar, e com os avanços tecnológicos da escrituração digital, pode constantemente realizar o cruzamento de dados a fim de encontrar inconsistências.
Portanto, a realização de um procedimento previsto em lei não irá alterar este calendário e atrair a fiscalização para sua empresa.
O escritório Preisler Advocacia Empresarial permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre este ou outros temas.
Erick Fernnando da Silva Preisler
OAB/SC nº 58.167
